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Prefeita anuncia reajuste salarial dos servidores públicos

Lei ainda precisa ser aprovada pelos vereadores 

Da Redação, 17/04 – Os 735 servidores públicos municipais terão incorporados aos seus vencimentos o abono salarial de R$ 100. A partir do mês de maio, haverá também um reajuste de 7% nos vencimentos de todos os servidores, exceto os ocupantes dos cargos dos níveis 1, 2 e 3, que recebem salário mínimo, já reajustado em R$ 678 desde janeiro, e as Educadoras Infantis, que tem o salário regulado pelo Piso Nacional do Magistério, que foi reajustado em fevereiro. A correção é equivalente à inflação do últimos 12 meses, que foi de 6,25% e mais 0,75% de aumento real. As medidas foram anunciadas pela prefeita Angela Mercer de Mello (PTB - foto) durante reunião que foi realizada no fim da tarde de hoje. Por exemplo, quem ocupa um cargo do nível 5 da Tabela de Vencimentos, ganhando R$ 857,62, passará a ter vencimentos de R$ 957,62, quando incorporado o abono. Aplicado o reajuste de 7%, o valor sobe para R$ 1.024,65. Antes de ser pago aos servidores, o aumento dos salários precisará passar antes pelo crivo dos nove vereadores do município. O reajuste também terá efeito para os servidores inativos e aposentados.

Imagem: Arquivo

O abono salarial é pago desde 2006 aos servidores efetivos e tem o mesmo valor para todos os funcionários, R$ 100, não importa qual cargo exerçam. Quando o servidor recebia adicional de férias, faltava mais de 3 dias de trabalho no mês, mesmo que por motivo de doença, ou quando saía de licença, perdia o direito de receber o valor, o que não mais acontecerá. Acabará também a necessidade de aprovar anualmente na Câmara Municipal leis que garantam a prorrogação do abono, já que ele será oficialmente extinto.  “Esse é um desejo antigo e muito reivindicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos, pois não terão mais as incertezas do recebimento do benefício, antes limitado a uma série de proposições", destacou Angela.

Segundo a prefeita, o empenho do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais foi fundamental para a conquista da incorporação do abono aos vencimentos dos servidores, inclusive para as professoras que acumulam dois cargos públicos, que antes recebiam o abono em apenas um de seus dois padrões. Ela disse, porém, que a Prefeitura está com mais funcionários do que o ideal, o que prejudica a concessão de um aumento maior. No entanto, vários setores públicos municipais estão prejudicados pela falta de pessoal.

“Discutimos exaustivamente com o sindicato e com minha equipe financeira. Sei que não é o que o sindicalismo reivindicava e nem o que eu acredito ser o ideal. Mas perante a situação econômica que estamos e com as constantes quedas de repasse do Governo Federal, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tivemos que nos adequar”, relatou a prefeita. “Quero no próximo ano, se possível, anunciar o dobro deste aumento”, acrescentou.

O município havia estourado o limite prudencial da folha de pagamento em relação à arrecadação de recursos. chegando ao patamar de 56% da receita. Por isso, recebeu do Tribunal de Contas do Estado o prazo de quatro meses para economizar no pagamento dos servidores. Durante o início do ano, a Prefeitura precisou adotar medidas impopulares para garantir a austeridade nos gastos com pessoal.

A chefe do Executivo agradeceu aos servidores pelo empenho no exercício de suas funções mesmo em meio às dificuldades enfrentadas no início de seu mandato. O pagamento do mês de dezembro só foi realizado no meio de janeiro; adicionais de férias, horas extras, funções gratificadas e contratações encontram-se suspensos praticamente em sua totalidade desde outubro do ano passado, o que causou prejuízos financeiros para muitos dos empregados da municipalidade.

“Os servidores são o coração da prefeitura”, enfatizou a prefeita comprometendo-se com a valorização constante do funcionalismo. “Sem vocês as ações programadas não podem ser feitas. Por isso quero agradecer a colaboração pessoal de cada um de vocês nestes primeiros 100 dias, pois mesmo sem horas-extras e funções gratificadas não deixaram de trabalhar em favor de nosso município. Foi um verdadeiro ato de comprometimento e respeito”, elogiou.

Outros anúncios

Angela informou aos funcionários que estão em estudo os Planos de Carreira e Remuneração dos servidores municipais. Esta é uma reivindicação antiga dos profissionais, que enfrentam defasagem salarial, falta de isonomia entre cargos de funções e graus de escolaridade afins e inexistência de mecanismos que incentivem monetariamente os funcionários a buscar formação superior àquela exigida pelos cargos para o qual fizeram concurso.

“O servidor que é reconhecido trabalha com muito mais disposição, por isso comunico que o plano de carreira que é um sonho antigo da classe já está em andamento. O da área da educação, em que os professores já tinham um modelo antigo, mas defasado, está mais adiantado e até o dia 30 de abril será apresentado o primeiro rascunho para discussão. Para os demais servidores também já iniciamos um estudo e, podem ter certeza, muito em breve estaremos apresentando de maneira oficial”, anunciou a prefeita.

Foram ratificados também os anúncios do parcelamento da dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (TibagiPrev) e os pagamentos, até outubro, das dívidas devidas a outros credores. A prefeita ainda convidou os funcionários para participar do almoço em comemoração ao Dia do Trabalho, realizado tradicionalmente no feriado de 1º de maio, e aproveitou para anunciar que a partir de julho Tibagi “será transformada em um verdadeiro canteiro de obras”, mas não disse o que exatamente deve acontecer. (Atualizado com informações da Assessoria em 18/04)