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Parcelamento da dívida da Prefeitura com o TibagiPrev é aprovado pela Câmara

Parcelamento foi aprovado por unanimidade
A Câmara de Vereadores de Tibagi, reuniu-se na noite de quarta-feira (20) para realizar uma sessão extraordinária a fim de avaliar o projeto de parcelamento da dívida da Prefeitura Municipal com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, o TibagiPrev. Durante o ano de 2012, a Prefeitura deixou de pagar a parte patronal dos recolhimentos, criando uma dívida de cerca de R$ 3,5 milhões com o fundo e deixando o município em situação irregular.

Em plano de pagamento apresentado à Câmara, o município propôs o compromisso de pagamento em 60 meses, e com a aprovação do projeto pelo legislativo, o município pode então proceder a baixa da dívida. Em até 30 dias, o executivo deve conseguir as certidões que habilitam Tibagi a receber recursos estaduais e federais. “Assumimos a prefeitura em janeiro, porém somente com as certidões do município em dia, dentro de um mês, é que poderemos pleitear recursos e dar andamento a outros projetos que foram prejudicados por esta situação”, relata a prefeita Angela Mercer de Mello. 

Entendedores da situação enfrentada pelo executivo e da necessidade de resolução da dívida para o benefício do município, os vereadores marcaram esta sessão extraordinária já para o dia seguinte ao seu primeiro encontro do ano, e após revisão do projeto, aprovaram em unanimidade a proposta apresentada para quitação da dívida perante o TibagiPrev.

As leis que regulamentam o parcelamento devem ser publicadas em diário oficial nesta sexta-feira (22).

Imagem: Christian Camargo